O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), apresentou projeto que institui a “Feira da Mulher Rural”, com o objetivo de promover a inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da agricultura familiar de suas comunidades, como uma forma de fomentar e valorizar as mulheres rurais.
O objetivo, segundo o deputado, é viabilizar o processo produtivo e promover a geração de renda, através da exposição e comercialização de seus produtos, contribuir com abastecimento alimentar, ofertando produtos de qualidade e a preços mais baixos, garantir a saúde e a segurança alimentar, bem como melhorar a qualidade de vida das famílias rurais, além de capacitar as beneficiárias em técnicas de manipulação de alimentos, processamento, embalagem e noções de mercado.
Os produtos a serem comercializados na feira, deverão ser produzidos dentro dos limites dos municípios, onde serão implantadas, por mulheres rurais pré-cadastradas, e que sejam caracterizadas como participantes da agricultura familiar.
Poderão ainda ser comercializados os produtos transformados, que deverão atender a legislação vigente para sua comercialização no que diz respeito a registros de produtos de origem animal e vegetal, submetendo-se às normas vigentes.
A produtora cadastrada como participante da feira deverá manter uma frequência regular de participação, sendo que a sua ausência sem justificativa, acarretará em sua exclusão, devendo ser aberta vaga para preenchimento por outra produtora.
“Nas feiras, as agricultoras comercializarão várias iguarias regionais. O Programa visa fortalecer as atividades produtivas geradoras de renda das unidades familiares de produção e introduzir novas tecnologias para melhoria do processo produtivo sem causar impactos ambientais”, afirmou Eduardo Botelho.
As mulheres representam 43% da mão de obra agrícola nos países em desenvolvimento e mais de 70% da força de trabalho em algumas economias baseadas fundamentalmente na agricultura. Desta forma o Estado aplicando o que dispõe esta Lei, estará investindo no setor agrícola para garantir que essas mulheres possam ter um retorno financeiro garantido, e como consequência, uma melhora na qualidade de vida.
Dessa forma a propositura é mais contribuição legislativa destinada a promover o desenvolvimento da agricultura familiar, além de beneficiar as comunidades rurais, ribeirinhas, quilombolas e indígenas, viabilizando assim a garantia da permanência das populações no campo, evitando o êxodo rural e o inchaço dos centros urbanos.
